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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 16:32
CONTRAN - Resolução nº 647, de 10 de janeiro de 2017
implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, até que o novo Sistema de Emissões e Controle
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 13:10
A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal
Livro I do Código de Processo Penal. O novo art. 282 estabelece que as medidas cautelares previstas em
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2013 - 10:10
?Sky Gato???? Afinal, T.V. por assinatura clandestina é ou não é crime?
Um novo sistema de captação de sinal, agora por satélite, faz sucesso entre os adeptos da â??Gato
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 12:45
15 anos para homem que atirou e assassinou vítima por engano
Segundo os autos, no dia 28 de junho de 2004, na Servidão São José, Bairro Novo Horizonte, em
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, do CP, c/c art. 1º, I, da Lei nº 8.072/90.
- Inexistência de fato novo a ensejar a soltura do paciente - Constrangimento ilegal inexistente - Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 12:50
TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido
Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 17:23
TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido
Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 13:25
A família "mosaico" e seus reflexos no direito: "Os meus, os teus, os nossos"
estrutura familiar. Assim, como resultado da pós-modernidade, que possibilita a cada um iniciar um novo
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 15:52
Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 07:00
STJ aprecia indenização por propaganda enganosa contra a Peugeot Citroën e distribuidora
A votação do processo foi suspensa, na Turma, quando a votação estava empatada em dois a dois.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 16:04
COVID-19: Locação em Shopping Center: flexibilizando a rigidez contratual com base na Teoria da Imprevisão
O texto fala sobre locação em Shopping Center: flexibilizando a rigidez contratual com base na Teoria da Imprevisão.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 11:56
Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 12:17
É de dez anos prazo para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel, decide STJ
Por se tratar de inadimplemento contratual é aplicável o artigo 205 do Código Civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 16:25
Horas Extras. Invalidade do Regime Compensatório
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 12:10
Loja indenizará consumidora por negativar seu nome indevidamente
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes em razão de dívida feita por uma falsária
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 11:17
Reconhecida nulidade de alteração de contrato por falsificação de assinatura de falecido
Réus pretendiam driblar dívidas trabalhistas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 15:21
Ação de Cobrança. Duplicata. Desconsideração da Personalidade Jurídica
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 14:50
Terceira Turma reconhece competência do foro do autor em ação de concorrência desleal
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 15:20
Embargos de Declaração. Homologação de Sentença Estrangeira
Rediscussão do Mérito das Questões Decididas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2015 - 15:06
Ação revisional. Contrato de arrendamento mercantil
Sentença de parcial procedência. Insurgência da requerida. Natureza jurídica do contrato de leasing que não permite a análise a respeito de juros remuneratórios e de capitalização, salvo se expressamente pactuados, fato que não ocorreu in casu
